STJ revoga prisão de André

Decisão mantém ex-governador solto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a prisão do ex-governador André Puccinelli (MDB) preso no dia 20 de julho do ano passado no ãmbito das investigações da operação "Lama Asfáltica". A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (19).

Conforme decisão do STJ, a soltura do ex-governador foi decidida sob imposição de medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal como a proibição de manter contato com os demais investigados e a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica relacionada à prática delitiva, além de outras a serem especificadas pelo juízo de primeiro grau. Ele foi preso em julho do ano passado e liminarmente solto em dezembro por uma decisão da ministra Laurita Vaz.

Ao reconsiderar decisão anterior que havia indeferido o pedido da defesa, a ministra explicou que o intervalo entre a prisão e o momento atual comporta essa revisão. "O risco de reiteração nos mesmos crimes já se enfraqueceu, seja pelo decurso do tempo ou pelo noticiado encerramento das atividades do instituto utilizado para dar legitimidade aos valores adquiridos de forma espúria", fundamentou a ministra.

Fontes ligadas ao JD1 Notícias disseram que André considera a decisão"mais uma batalha vencida".