PDV chega amanhã à Assembleia; Conheça os detalhes

O JD1 Notícias traz os principais itens da proposta

Estabelecido como uma das prioridades no segundo mandato do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o Plano de Demissão Voluntária (PDV), já tem seus principais itens.

O projeto que chega à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (19), atinge servidores públicos civil do Poder Executivo Estadual, de acordo com a convivência e oportunidade da administração pública.

O servidor que aderir terá incentivo de 130% do valor da remuneração mensal por ano de efetivo exercício, pagamento das férias e 13º e o pagamento da parcela patronal relativa à assistência médica por 12 meses, caso o servidor esteja vinculado a Cassems ou Unisaúde.

A forma de pagamento será a partir do mês subseqüente à publicação da exoneração. As parcelas serão corrigidas mensalmente pelo IPCA. O valor da parcela não vai exceder ao correspondente a remuneração bruta e a indenização estará sujeita à incidência da Previdência Social e Imposto de Renda.