Workshop sobre “Gestão de Resíduos Sólidos” lota auditório do Sebrae

Decreto municipal cobra de empresários taxa de lixo e palestras esclareceram as principais dúvidas

A partir deste ano, os grandes geradores de resíduos sólidos deverão fazer uma coleta diferenciada em Campo Grande. Devido a isso o Sebrae-MS realizou na segunda-feira (11), um workshop gratuito sobre  Gestão de Resíduos Sólidos . O auditório com capacidade para 199 pessoas, recebeu mais de 200 interessados desde empresariado, trabalhadores, empresas de reciclagem, industrias e representantes da prefeitura.

O novo Decreto Municipal 13.653/ 2018 altera a forma de coleta, transporte, tratamento e destinação dos materiais produzidos por grandes geradores. Com isso, os grandes geradores de resíduos sólidos terão de pagar uma taxa diferenciada. Essa cobrança está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/10), mas passou a ser realizada apenas em 2019 e, caso seja desrespeitada, pode gerar multa.

De acordo com o Sebrae uma das principais dúvidas do setor era sobre o enquadramento e desenquadramento das empresas como grandes geradores. Consultores, profissionais da área, e empresas de construção civil marcaram presença no evento. 

O engenheiro ambiental e analista técnico do serviço de apoio às micro e pequenas empresas em MS, Vitor Faria, disse ao JD1 Notícias que acima de 50 kg ou 200 litros já é necessária uma coleta diferenciada. “O principal desafio mesmo é o engajamento da equipe de dentro do estabelecimento, que necessita da colaboração de todos para fazer a separação e o descarte correto desses materiais”.

O secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur),  Luís Eduardo Costa esclareceu sobre detalhes do decreto e o encontro com fornecedores da Cadeia de Resíduos Sólidos. “A Semadur é o órgão responsável pela fiscalização ambiental e, a intenção da administração pública não é punir e sim estabelecer mecanismos para o cumprimento das leis. Entendemos que é fundamental a conscientização dos empresários com relação a sua responsabilidade socioambiental, além do comprometimento de todos os envolvidos nessa cadeia dos resíduos. Temos hoje uma gestão comprometida com a questão ambiental”.

Estima-se que a medida pode representar uma economia de mais de R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos. A Semadur já listou, pelo menos, 80 empresas que assumirão a responsabilidade pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos próprios resíduos.