Após decreto, 16 mil servidores estaduais devem retornar às 40h

Sindicatos, associações e representantes do governo discutem o assunto nesta semana

Nesta segunda-feira (11), o Governo do Estado realizou a primeira reunião com representantes de sete sindicatos. O secretário Roberto Hashioka e adjunto Edio Viegas apresentaram a proposta de restituição da jornada normal de trabalho e apontaram sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV). 

A reunião ocorreu na Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), no Parque dos Poderes, em Campo Grande com a participação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Administração do Estado (Sindsad), Sindicato dos Funcionários Administrativos da Educação (Sinfae), Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação (APPD/MS), Sindicato dos Servidores de Apoio à Administração Fazendária (Sindafaz), Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado (Sindifiscal), Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco) e Sindicato dos Agentes de Segurança Patrimonial Público (Sindasp).

No total, são 16 mil servidores trabalhando de forma corrida em meio período (6 horas), ou seja, 32% do efetivo.

Hashioka explicou que outras reuniões devem ocorrer para que haja o diálogo onde servidores possam ser ouvidos sobre questões específicas. “Não é um aumento de carga horária, o estado está simplesmente retornando as atividades em período integral devido ao controle de gastos e gestão de servidores, nós não podemos efetuar contratações e iremos trabalhar com quem hoje recebe para cumprir às 40 horas”. Segundo o secretário, haverá um acréscimo de dois vales transportes para alguns setores, mas mesmo assim, não haverá aumento em despesas, pois, horas extras e plantões serão suspensos.

Mais reuniões devem ocorrer entre hoje e amanhã e não há data concreta para a publicação do novo decreto.

Sobre o PDV, foi afirmado que o projeto deve ser enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa. “O estado tem fôlego, a partir do momento que soubermos o número de adesões, nós vamos analisar o que é possível fazer para que haja um equilíbrio em caixa, a tendência é que o PDV seja pago em parcelas corrigidas”, explicou o secretário.

A presidente do Sindsad, Lilian Fernandes disse ao JD1 Notícias que a situação dos servidores que trabalham no Parque dos Poderes é diferenciada, já que o horário de entrada da jornada é às 7h30 e saída às 17h30. "Eu particularmente sou contra a proposta. Esse horário não tem ônibus no local, eles comentaram em dar dois vales transporte a mais, mas, isso não adianta. A pessoa não consegue ir para casa almoçar e voltar em duas horas devido a distância. Outra coisa grave é a questão da segurança no Parque nesse horário de saída”.

Lilian esclareceu que do ponto de vista legal não há o que questionar, já que os concursos foram efetuados em 40h.

Jacilene Brandini presidente do Sindafaz é contra a proposta, e questionou o governo acerca das contratações comissionadas e reduções de gastos.“O sindicato não está se negando a trabalhar oito horas. Faltou diálogo nessa questão da carga horária. Em relação a Secretaria de Fazenda, não vai ter mesa, computador e trabalho para todos, eles vão reduzir os cargos em relação aos comissionados? Isso tudo, tem que ser revisto, porque, se é para reduzir gastos que comece pelos contratados”. Para a sindicalista o peso das contas está caindo sobre o servidor público que está sendo taxado para a sociedade como responsável pela crise.

Geraldo de Carvalho, presidente do Sindasp, diz que isso é uma forma de penalizar os servidores que no caso da sua categoria, são os com salários menores do estado. 

Entenda

Na prática, os servidores vão voltar a cumprir a jornada de 40 horas (8 horas semanais), para o qual fizeram concurso, igualando a carga deles a dos demais trabalhadores. A medida atingirá 32,5% dos servidores ativos, que em 2004 tiveram o horário de trabalho diário reduzido para 6 horas.

Para o governo a expectativa é de melhora na prestação de serviço, já que o acréscimo de horas de trabalho vai equivaler à contratação de 4 mil funcionários, sem implicar em um aumento considerável nas despesas.