Paulo Corrêa exalta lei que beneficiará meio ambiente

Objetivos principais são a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental

Em Mato Grosso do Sul, os recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesse Difusos Lesados (Funles), serão utilizados para o pagamento de serviços ambientais. O anúncio foi feito na última sexta-feira (8), pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.

Segundo o secretário, o primeiro município beneficiado com o pagamento de serviços ambientais será Bonito, onde serão aplicados cerca de R$ 700 mil que serão provenientes do Fundo.

“Nós reservamos um recurso para o pagamento de serviços ambientais no município de Bonito, dada à situação que se encontra a questão das águas”, destacou.

O Pagamento de Serviços Ambientais foi implantado no estado através do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa autor da lei 5.235/2018, que afirmou que a iniciativa é um grande passo e que o pagamento de serviços ambientais é uma coisa moderna.

“Quem preserva tem que ser beneficiado de alguma forma. Acho que neste segundo mandato do Governador vamos fazer um trabalho muito bom no sentido de levar progresso e desenvolvimento, mas cuidando do meio ambiente porque isso é importante”, disse.

A lei de autoria do deputado Paulo Corrêa, dispõe sobre a Política Estadual de Preservação dos Serviços Ambientais e que criou o Programa Estadual de Pagamento Serviços Ambientais (PESA), está vinculada à Política Estadual de Mudanças Climáticas, também de autoria do deputado Paulo Corrêa.

Os objetivos principais são a recuperação de áreas degradadas, redução do desmatamento, conservação ambiental e incentivo a manutenção desses serviços no estado, além de disciplinar e fortalecer a atuação do Poder Público Estadual em relação aos serviços ambientais, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.