TJ-MS acata pedido e escolas continuam fechadas

Três escolas estaduais e uma turma do ensino médio serão fechadas por determinação da SED

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Divoncir Schreiner Maran, suspendeu nesta quinta-feira (24), os efeitos da decisão da 1ª  Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande, determinando a continuidade do funcionamento de três escolas estaduais e uma turma do ensino médio da Escola Consuelo Muller.

O Governo do Estado sustentou em seu pedido que a liminar proferida no último dia 16 de janeiro “acarretaria grave lesão à ordem pública porque a decisão não observou a independência que deva existir entre os poderes”. “Compete ao Poder Executivo eleger seus atos de administração”, alegou.

O estado pediu a suspensão dos efeitos até que haja a decisão definitiva de mérito sobre a questão, em prestígio a ordem e à economia públicas. O pedido foi deferido pelo desembargador Divoncir.

Fechamento de escolas

O fechamento das escolas Riachuelo, Consuelo Muller, Zamenhof e Otávio Gonçalves da Silveira foram anunciadas pela Secretaria Estadual de Educação em dezembro de 2018. Pais, alunos, servidores e vereadores da Câmara Municipal contestaram a ação e elaboraram reuniões e emitiram requerimentos para impedir a extinção das unidades.

Confira a decisão na íntegra: