Justiça determina a retomada de concurso da Polícia Civil

Caso não cumpra o que foi estabelecido, o Estado será penalizado com multa de R$ 10 mil por dia de atraso

O governo de Mato Grosso do Sul tem prazo de 10 dias para dar prosseguimento ao concurso público para escrivão e investigador da Polícia Civil, que havia sido suspenso no dia 26 de outubro do ano passado por suspeita de vazamento de prova. A decisão é do Desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Nélio Stábile.

Conforme a decisão, o governo terá a partir desta sexta-feira (11) um prazo de 10 dias para retomar o concurso. Caso não cumpra o que foi estabelecido pela Justiça, o estado será penalizado com multa de R$ 10 mil por dia de atraso, limitado a 60 dias.

O concurso para escrivão e investigador de Polícia Civil foi realizado nos dias 8 e 9 de setembro do ano passado, mas foi suspenso no dia 26 de outubro pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande, que atendeu o pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) após denúncias dos candidatos de vazamento do conteúdo aplicado na prova de digitação.

Uma candidata havia deixado o local com a prova de digitação em mãos e o conteúdo foi espalhado em grupos de WhatsApp.

Para o juiz David de Oliveira, “esta quebra de regularidade prevista pela comissão organizadora, já que proibia aos candidatos levar consigo o texto posto para digitação, tem um forte potencial de anular efetivamente a fase de prova de digitação, pela quebra da isonomia”.

Porém, em novembro, o Desembargador Nélio Stábile atendeu recurso de três candidatos e o determinou o prosseguimento do processo seletivo.