CNJ vai votar auxílio-moradia para magistrados

A proposta prevê teto no valor de R$ 4.377,73, desta vez com algumas restrições

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve votar nesta terça-feira (18), na última sessão do ano, a regulamentação de um novo auxílio-moradia para juízes, após o benefício ter sido extinto em novembro deste ano.

A proposta apresenta como teto o valor de R$ 4.377,73, o que já vinha sendo pago anteriormente, mas agora com algumas restrições como a necessidade de comprovação do gasto com o aluguel. Outra restrição é que o benefício só deverá ser concedido ao magistrado designado para atuar em localidade diferente daquela para qual prestou concurso e somente se um imóvel funcional não esteja disponível. Também não terá direito aquele juiz que possua imóvel próprio onde trabalha.

A tendência é que a proposta, cujo texto foi "costurado" pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, seja aprovada pelos conselheiros. Não há uma estimativa de quantos magistrados estariam aptos a receber o novo auxílio-moradia.