Senadores tentam "enfraquecer" efeitos da Lei da Ficha Limpa

O projeto de lei do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), visa "flexibilizar" a lei que pune políticos corruptos

Em meio a polêmicas, alguns senadores tentaram aprovar na segunda-feira (19), em regime de urgência, o projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa. Mas, alguns senadores discordaram da urgência no assunto e também da possibilidade de reduzir o período de inelegibilidade para políticos condenados por abuso de poder econômico pela Justiça Eleitoral antes de 2010.

Devido a essa resistência, a discussão e votação do projeto ocorrem nesta terça-feira (20). O projeto que altera a Lei da Ficha Limpa foi proposto pelo senador Dalírio Beber (PSDB-SC) e devido o pedido de urgência, ele tem prioridade e passa na frente de outros para ser votado.

Dos 81 parlamentares, são necessários 41 assinaturas para impedir que o assunto entre em discussão. Os senadores José Reguffe (sem partido-DF) e Ana Amélia (PP-RS), já declaram ser contra a proposta que pode fragilizar a Lei da Ficha Limpa e ser um retrocesso. 

A proposta (PLS 396/2017) do senador Dalírio Beber determina que as penas previstas na lei só podem ser aplicadas a casos de condenação após a entrada da norma em vigor, em junho de 2010.

O projeto de lei foi apresentado em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que políticos condenados antes de 2010 devem cumprir oito anos de inelegibilidade e não três anos, como ocorria anteriormente.

Ao sugerir as alterações na Lei da Ficha Limpa, o senador justificou que a punição de oito anos “penaliza” a cidadania. “Um tal aumento configura, de modo inequívoco, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados.”

O projeto ainda precisa de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve ser dado em plenário.