PT pede anulação da exoneração de Moro

O partido afirma que há contra ele um processo aberto no conselho para investigar sua ida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública

O PT solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta sexta-feira (16), a anulação da saída de Sérgio Moro do cargo de juiz federal. Para justificar o pedido, o partido afirma que há contra ele um processo aberto no conselho para investigar sua ida ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O artigo 27 da Resolução 135/2011 deste Conselho Nacional estabelece a impossibilidade de afastamento do magistrado que estiver respondendo a processo administrativo disciplinar até que haja primeiro a conclusão do processo ou do cumprimento da penalidade”, consta em trecho do documento. Leia a íntegra.

A peça é assinada pelos advogados e deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). Moro ocupará uma vaga na equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Ainda não se sabe qual será o posto ou se assumirá a coordenação de alguma área. O paranaense foi anunciado como ministro da Justiça e Segurança Pública do futuro governo e deverá estar em Brasília a partir de segunda-feira (19).

O presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Thompson Flores, assinou nesta sexta-feira (16) a exoneração de Sérgio Moro da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz federal desistiu de pedir férias antes de deixar o cargo.

A exoneração estará vigente a partir de segunda-feira. O paranaense era o titular da Vara, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeiro grau.