Plano Diretor de Campo Grande foi aprovado

O projeto que foi elaborado por uma Comissão Especial possui 156 emendas

Na sessão ordinária desta quinta-feira (1º), os vereadores da Câmara Municipal da capital aprovaram o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande ( PDDUA), em turno único de discussão e votação. O Plenário estava lotado para acompanhamento da votação.

“Esse plano é uma diretriz. Com ele, o Executivo ainda precisa de uma série de planos com base nas diretrizes estabelecidas no Plano Diretor. Campo Grande descobriu que existe Plano Diretor e, por isso, temos que reconhecer e valorizar a participação de toda a sociedade iniciada pelo Poder Executivo, com os conselhos, entidades representativas, Ministério Público. Abraçamos essa ferramenta com todo compromisso que é peculiar a esse Poder Legislativo. Quero enaltecer o ambiente, o clima que reinou durante o ano de tramitação deste plano nesta Casa”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha.

O projeto teve 156 emendas apresentadas que foi elaborado por uma Comissão Especial formado pelos vereadores William Maksoud na relatoria, vereador Eduardo Romero na presidência e vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso como membros. A proposta  trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. 

“Agradeço a empenho das equipes técnicas, do gabinete pelo desdobramento e estudo técnico feitos”, resumiu o parlamentar. “Em nome da comissão especial, reconheço o trabalho do relator, empenho da equipe técnica dessa Casa e participação da sociedade civil. Nos orgulha a entrega do relatório porque na história de Campo Grande o Plano Diretor nunca foi tão debatido pela sociedade. Isso aumenta o conceito de cidadania. Não se trata de um instrumento de engessamento. É um instrumento perfeitamente legítimo e legal para o desenvolvimento da cidade, um estudo de impacto”, completou o vereador Eduardo Romero.

O Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.  A proposta começou a tramitar na Casa no dia 14 de junho. 

Confira aqui a íntegra do relatório