Capacitação de menores infratores é aprovada pela Câmara

O projeto de lei do vereador Junior Longo foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (30)

O projeto de lei institui a capacitação técnica para menores infratores de Campo Grande, foi aprovado em primeira votação na semana passada e em segunda votação na sessão camarária desta terça-feira (30). O texto é de autoria do vereador Junior Longo (PSB) e segue para ser sancionado pela prefeitura em um prazo de 90 dias.

Em conversa com o JD1 Notícias o parlamentar disse que o objetivo é romper o ciclo vicioso da criminalidade. “Nós temos a Funsat, a Funtrab, que já disponibilizam cursos de capacitação. Necessitamos que uma porcentagem dessas vagas sejam disponibilizadas para esses menores. Precisamos ter um cuidado e dar a oportunidade para diminuir a reincidência dos infratores, auxiliando esse cidadão e também na questão de segurança pública” pontuou Junior Longo.

Para o vereador o projeto vem para auxiliar os índices de reincidentes e até mesmo na questão de segurança pública municipal. “O menor infrator sai da UNEI, sem expectativas e quando é reinserido na sociedade muitas vezes retorna à criminalidade. Nosso projeto tem por finalidade oportunizar o aprendizado de uma profissão para que esse menor consega um posto de trabalho digno”, concluiu o parlamentar. 

O projeto visa atender adolescentes infratores com idades entre 12 e 18 anos conforme determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e por isso para ingressar em cursos de capacitação técnico-profissional, o adolescente deverá ter a idade mínima de 14 anos. Além disso, os atendidos deverão ser encaminhados  para contratações em empresas com programas de “menor aprendiz”.

O projeto aponta ainda que as escolas técnicas e profissionalizantes deverão destinar 1% das suas vagas aos adolescentes indicados na lei. O poder público também poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas para a implantação e execução do programa.