PMA divulga balanço da Operação Cervo-do-Pantanal

PMA e MPE em parceria realizam vistorias em possíveis desmatamentos ilegais

Nesta quarta-feira (31), a Operação Cervo-do-Pantanal, que tem como objetivo de prevenção e repressão ao desmatamento ilegal completa 10 meses.  Em parceria entre a PMA e o Ministério Público Estadual (MPE),  vistorias estão sendo realizadas em possíveis desmatamentos ilegais levantados por imagem de satélites, nas bacias do rio Paraguai e Paraná, entre os anos de 2013 a 2015, pelo Núcleo de Geoprocessamento (NUGEO) daquela instituição.

No início deste ano, equipes da PMA das 25 subunidades iniciaram as vistorias relativas à operação nas propriedades rurais dos municípios sob suas responsabilidades. Em cada local, a PMA verifica toda documentação dos desmatamentos. Não havendo as licenças, é procedida a autuação administrativa, que é a multa aplicada e que será julgada pelo órgão ambiental estadual (Imasul), depois da defesa do autuado. A multa é de R$ 1.000,00 por hectare ou fração e R$ 5.000,00 se for em área protegida de Preservação Permanente, mata atlântica, ou Reserva Legal. Se não se caracterizar desmatamento a corte raso, a multa é por exploração ilegal da flora, com valor de R$ 300,00 por hectare ou fração.

Ainda no local, os Policiais utilizam GPS para conferências das dimensões das áreas afetadas, bem como drones (vídeos e fotos), conferências de áreas com medições, utilizando GPS e fotos autuais, como instrumentos para a confecção de um relatório, que acompanhará o auto de infração administrativo e que também será encaminhado ao Ministério Público para a possível ação penal, por crime ambiental, que prevê pena de três a seis meses de detenção.

Além disso, o relatório servirá para o MPE, se achar devido, impetrar ação civil pública para reparação dos danos ambientais. Os Policiais também notificam os infratores a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental estadual.

Balanço Operação Cervo-do-Pantanal - Janeiro até Outubro de 2018

Até o momento foram 107 proprietários rurais autuados nesses 10 primeiros meses do ano, na operação Cervo-do-Pantanal, sendo verificado um total de 2.208,93 hectares de desmatamentos ilegais em 22 municípios. Foram aplicadas multas que perfizeram o valor de R$ 3.022.728,00.

Desmatamentos não vinculados à operação Cervo-do-Pantanal

Apesar do trabalho na operação Cervo-do-Pantanal, a PMA continua atuando em todas as fiscalizações de proteção à fauna e flora e combate à poluição, às infrações contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e prevenção aos desmatamentos não incluídos nas vistorias da Operação Cervo-do-Pantanal.

Com relação aos desmatamentos não vinculados à operação, foram autuadas 38 pessoas por desmatamentos ilegais, em 20 municípios diferentes.Foram aplicadas multas em um total de R$ 837.574,50, para desmatamentos de 820,97 hectares, sendo várias ocorrências de degradação em áreas protegidas de preservação permanente (APP).

Balanço Total dos Desmatamentos 

Entre a operação Cervo-do-Pantanal e as autuações por desmatamentos não vinculados a esta operação, nesses 10 meses de 2018 foram 145 pessoas autuadas, com aplicação de R$ 3.857.302,50 e 3.029,90 hectares degradados.