Proibição de cursos EAD na área da saúde vai para segunda votação

Foi aprovada na primeira votação desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso

Durante a sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (23), os deputados estaduais aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei 119/2018, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de graduação da área da Saúde, na modalidade de Ensino a Distância (EAD), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso e que neste percentual não estejam contempladas disciplinas e matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

A proposta segue para análise das comissões de mérito da Casa de Leis, para então ser apreciada em segunda discussão.

Projeto

O debate sobre a proibição do EAD na área da saúde foi uma solicitação dos 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde, que se posicionaram contrários à autorização de tais cursos, como fora regulamentado pelo Decreto Federal 9.057/2017, que ampliou excessivamente o número de vagas nos cursos devido à flexibilização das novas regras contidas no decreto.