CNJ afasta Tânia Borges da presidência do TRE-MS

Tânia também ficará afastada das funções de desembargadora do TJMS

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargadora Tânia Borges, será afastada do cargo por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por unanimidade, a corregedoria pediu, na tarde desta terça-feira (9), o afastamento cautelar das funções no processo que a desembargadora é acusada de tentar intervir na liberdade de seu filho, Breno Fernando Borges, preso em abril de 2017, por tráfico de drogas.

A desembargadora também é investigada por usar carro oficial e segurança do TJMS para buscar o filho em Três Lagoas, onde estava preso. O relator, ministro Humberto Martins, considerou que o processo visa verificar irregularidades na tentativa de soltar seu filho.

Martins afirmou que os fatos relatados são graves. “Ante o exposto, resta evidenciado que a permanência da desembargadora Tânia no exercício da jurisdição e função administrativa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e também concomitantemente no Tribunal Regional Eleitoral da mesma unidade coloca em sério risco a legitimidade e credibilidade do Judiciário brasileiro e estadual”, relatou.

Com base nas considerações do relator, o presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, determinou a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias contra a desembargadora.

O TRE-MS ainda não foi notificado da decisão.