Inelegível, Zeca vai recorrer de decisão
A assessoria jurídica do partido divulgou uma nota à imprensa falando sobre o fato
2 AGO 2018 • POR Da redação • 15h58O deputado federal, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, considerou equivocada a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de torná-lo inelegível por improbidade administrativa.
O despacho assinado na última terça-feira (31) pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins, corresponde a um processo que Zeca responde na Justiça, por facilitar a contratação de empresa de publicidade durante o seu mandato como governador do estado.
De acordo com a nota divulgada pela assessoria jurídica do partido à imprensa, o processo onde foi referido o despacho não se encontra a carga do desembargador, mas sim, do vice-presidente do TJMS, para apreciação da admissibilidade de recurso especial do Ministério Público Estadual (MPE), contra a decisão da primeira Câmara Cível.
A assessoria jurídica do PT informou que o deputado confia na Justiça para decidir qualquer ação envolvendo agentes políticos, ainda que algumas decisões se caracterizem como “teratológicas”, como a decisão do desembargador.
“O PT, após o manejo dos devidos recursos, aguarda que as autoridades judiciais competentes restabeleçam o trilho da legalidade no presente caso e garanta a elegibilidade do ex- governador Zeca do PT”, conclui a nota divulgada a imprensa.
Confira a nota na íntegra: