Procon notifica concessionárias de ônibus por não disponibilizar assentos gratuitos a idosos

Ônibus interestaduais devem possuir em cada linha dois assentos gratuitos

A empresa Expresso Mato Grosso não apresentou irregularidades durante a fiscalização.

A Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), apurou 17 denúncias, na última sexta-feira (20), na qual empresas que atendem no Terminal Rodoviário da capital, estariam se recusando a disponibilizar passagens com gratuidade para idosos.

Foram notificadas as empresas Viação Motta, Unesul, Solimões e Andorinha por irregularidades e as multas podem chegar aos R$ 50 mil.

Em um dos casos, por exemplo, a empresa Unesul que opera uma linha com 13 viagens por semana, porém o benefício de dois assentos por linha para idosos, só estava disponível em uma linha, no sábado pela manhã. 

O superintendente do Procon, Marcelo Salomão afirmou ao JD1 Notícias que em alguns casos ocorre de ter dois assentos vagos que são gratuitos aos idosos, mas a concessionária não disponiliza. "Já aconteceu de flagrarmos o ônibus com assentos livres, mas não disponibilizados a quem tem direito", destaca.

A legislação garante ao idoso, com idade mínima de 60 anos e renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos e às pessoas com deficiência, a gratuidade em linhas interestaduais.

A empresa Expresso Mato Grosso não apresentou irregularidades durante a fiscalização. Caso o consumidor verifique irregularidades, pode denunciar no número 151.