"Há uma judicialização exacerbada", diz Contar

Entrevista com o Corregedor-Geral de Justiça Carlos Eduardo Contar

O entrevistado da semana é o mais novo Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador Carlos Eduardo Contar. Os desembargadores do órgão especial o elegeram por aclamação na quinta-feira (12). Ele completará a equipe de administração do Tribunal de Justiça no Biênio 2017/2018, em razão da morte do desembargador Romero Osme Dias Lopes. Na entrevista Contar fala sobre sua posse e faz uma avaliação sobre o trabalho da Corregedoria. Confira a entrevista:

JD1 Notícias - A Corregedoria estava nos seus planos?

Carlos Contar - Não. Foi um fato além do natural das coisas, eu previa uma assunção a um cargo na próxima administração do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, num dos cargos ou da vice-presidência ou eventualmente até a própria corregedoria, mas não neste momento nestas circunstancias. É lamentável que assim o seja, mas as coisas precisam continuar independente dos homens. E eu me vi na contingência de assumir esse encargo, o que faço com muito prazer, mas duma forma até triste e por conta das circunstancias.

JD1 Notícias - Seu antecessor estava sendo rígido, cobrando desempenho de Magistrados no cargo. O senhor vai manter essa linha?

Carlos Contar - Não diria que ele estava sendo tão rígido, acho que ele estava é cumprindo efetivamente o dever que se espera que se aguarda de uma corregedoria. Ele vinha atuando de uma forma correta, de uma forma talvez até mais dura, mas isso sob determinados aspectos do processo administrativo. Eu pretendo sim caminhar na mesma linha sem qualquer pré-julgamento. A função da corregedoria não é punir, a função da corregedoria é investigar e se possível corrigir aquilo que é corrigível, onde haja ai um encontro de posições sem ofender qualquer das partes. Mas se tiver que punir isso vai acontecer.

JD1 Notícias - Qualquer ato da justiça hoje está na vitrine, inclusive com a TV Justiça, como o senhor vê essa nova realidade?

Carlos Contar - Isso é um ponto decorrente dos tempos modernos, mas eu particularmente sou contra essa exposição que vejo completamente desnecessária, e muita das vezes prejudicial ao próprio Poder. A justiça deve ser feita com calma, com ponderação, com tempo e sem a necessidade dessa exposição, por vezes midiática e que acaba colocando muito mais a pessoas em evidencia do que a própria causa, que deve ser refletida, deve ser meditada, deve ser trabalhada no contexto do processo, e não com essa divulgação imediata, com essa resposta pronta que por vezes a própria imprensa e a população requer. Não vejo como melhor caminho.

JD1 Notícias - Alguns setores querem uma lei de abuso de autoridade, o senhor temeria uma medida dessa, como vê a questão?

Carlos Contar - Eu acho que leis nós já temos o bastante, alias nós temos leis demais, que ordenam, que determinam, que dispõe sobre a conduta dos agentes públicos seja ele o magistrado ou qualquer outro, uma lei que venha disciplinar de uma maneira geral é sempre bem vinda sempre necessária se ainda necessário. Mas a lei como nos temos visto na imprensa uma lei castradora, uma lei que vem censurar, que vem coibir a ação dos agentes políticos, dos agentes públicos como um todo, me parece uma lei muito mais de caça as bruxas. Não vejo isso como algo salutar ao menos em alguns setores políticos que querem a imposição dessa norma. Eu acho que toda lei é bem vinda se é bem estudada se é bem produzida, vamos aguardar o que vem pela frente.

JD1 Notícias - A magistratura em Mato Grosso do Sul tem excesso de processos? Como ser mais eficiente?

Carlos Contar - Eu acho que a justiça no Brasil tem processos demais, em todos os aspectos, em todas as frentes da justiça. Há uma judicialização exacerbada, tudo agora esta vindo ao judiciário, por menor que seja, as pessoas parece que perderam o senso da negociação e isso está sobrando e assoberbando ao judiciário, de causas que poderiam ser resolvidas pela conciliação pela mediação ou até pelo bom senso entre as  partes.

Solução para isso? Não existe uma solução pronta. É necessário o aparelhamento do estado, de uma estrutura judicial correspondente, juízes, e todos os outros participantes dessa justiça como: promotores de justiça, defensores públicos, delegados de polícia, procuradores, enfim todas aquelas pessoas que participam deste contexto. Mas no particular em MS me parece que isso tem sido bem equacionado, nós temos uma justiça realmente muito valorosa, com pessoas capacitadas, com andamento processual dentro do razoável, enfim acho que Mato Grosso do Sul se destaca. Isso não sou eu quem digo, isso é o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são os outros institutos de apuração da justiça no Brasil como um todo que colocam MS como um dos melhores Tribunais, um dos melhores poderes neste sentido, então acho que estamos em um bom caminho.

JD1 Notícias - O Ministério Público (MP), de onde o senhor é oriundo, aumentou muita sua força e hoje está em todas as instâncias, deve ser assim?

Carlos Contar - Eu penso que o próprio MP deva responder, mas a participação ministerial é sempre bem vinda, é necessária. O que é preciso por vezes é um equilíbrio, uma depuração dos atos e sem a busca da mídia para propagar esses atos, na verdade essas causas devem ser resolvidas no processo: a investigação, a denuncia, a proposição de ações, os recursos, tudo isso faz parte do processo e independe, ou melhor deve ser excluído deve se evitar a propagação de ações antes do resultado, até para não frustrar a própria sociedade, que por vezes não entende o desenvolvimento dos autos. É difícil para a pessoa comum compreender em determinada causa houve aquela solução, então neste sentido também acho que o Ministério Público também deve se resguardar para evitar a má compreensão.