Delcídio segue inelegível, diz jurista

O ex-senador continua inelegível, mesmo tendo sido absolvido pela Justiça Federal

Depois da absolvição do ex-senador Delcídio do Amaral na quinta-feira (12), no processo onde o Ministério Público Federal o acusava por improbidade administrativa e obstrução a Justiça, há boatos de que Delcídio irá se candidatar ao Senado nestas eleições. No entanto, tal candidatura é impossível uma vez que, quando foi cassado, o ex-senador tornou-se inelegível por oito anos.

Buscando trazer mais clareza a esta situação o JD1 Notícias falou com Ary Raghiant Neto, advogado e conselheiro federal por Mato Grosso do Sul na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que explicou as peculiaridades do impedimento. “Delcídio não pode ser candidato nestas eleições. Uma coisa é o processo judicial, outra coisa é a cassação dele pelo Pleno do Senado. Um fato não está vinculado ao outro, a consequência é diferente”.

Segundo o advogado a cassação se baseou na quebra de decoro parlamentar e não nos fatos pelo qual Delcídio foi julgado pela 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. “Essa absolvição não tem o condão de anular a decisão do Senado. Portanto ele continua inelegível por oito anos após o fim do mandato. Delcído pode alegar que foi cassado por que foi preso e que foi preso por conta da acusação do MPF e agora foi absolvido, mas são esferas independentes e a decisão de uma não afeta a da outra”.

Quando questionado sobre a diferença do caso de Delcídio e o caso de Demóstenes Torres, Ary Raghiant explica que são situações diferentes, pois o ex-senador goiano conseguiu a anulação da decisão do Senado na Justiça. Situação que seria impossível para Delcídio a tempo das eleições de 2018.

“Demóstenes na verdade teve uma sentença judicial que anulou a decisão do Senado. O processo de cassação do Delcídio não pode ser anulado a tempo de ele ser candidato nas eleições de 2018” concluiu o advogado.