Índices provisórios do ICMS Ecológico são publicados

As cidades que discordarem dos números podem entrar com recurso

Foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (29), a Resolução Semagro 661 que fixa os índices provisórios do ICMS Ecológico para 73 municípios de Mato Grosso do Sul.

No ano passado, 70 municípios dividiram o volume de recursos. Na mesma Resolução estão divulgados os índices das tabelas que compõem o cálculo do ICMS Ecológico (unidades de conservação e terras indígenas e o tratamento e destinação de resíduos sólidos).

O complexo método para definir qual o índice que compete a cada município será definido por técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Após a publicação dos índices provisórios, as cidades que discordarem dos números podem entrar com recurso: o prazo é de 20 dias para contestar dados do componente resíduos sólidos e até 30 dias para o componente terras índígenas. A tabela com os índices definitivos deve ser publicada nos próximos meses.