Comissão da Assembleia Legistativa irá acompanhar redução do preço do diesel

O projeto reduz de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Júnior Mochi afirmou nesta terça-feira (5), que irá criar uma comissão para acompanhar o impacto na bomba da redução tributária do óleo diesel.

A informação foi apresentada durante ato na governadoria para entrega do Projeto de Lei (PL) 110/2018, aprovado por unanimidade pelos parlamentares, para sanção do Governo de Mato Grosso do Sul.  

O projeto reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), sobre o óleo diesel e entra em vigor nesta quarta-feira (6), com a publicação da lei no Diário Oficial do Estado.

O governo espera que a queda de receita, estimada em R$ 20 milhões mensais seja  compensada com possível aumento do consumo.

A comissão da Assembleia irá atuar em conjunto com o Procon-MS, a Secretaria de Fazenda (Sefaz), o comitê de crise da Secretaria de Governo (Segov), e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). A estimativa é que o valor na bomba do litro do diesel caia em R$ 0,60, considerando as deduções dos governos federal e estadual.  

Segundo Júnior Mochi, a comissão terá cinco integrantes, sendo dois de cada um dos dois blocos (do PSDB e do PMDB) e um indicado pela bancada do PT. “O objetivo é que o consumidor, de fato, pague mais barato pelo diesel. O trabalho da comissão será o de contribuir para isso aconteça”, afirmou o parlamentar.

“Vamos pedir as notas fiscais das refinarias para as distribuidoras, porque lá já estão destacados os descontos. Vamos verificar o quanto significou a redução de cinco pontos percentuais de ICMS sobre o preço médio auferido da pauta fiscal de Mato Grosso do Sul”, detalhou o governador sobre a atuação do grupo de acompanhamento. “Vamos ter certamente um dos menores preços do diesel em todo o Brasil”, acrescentou.

De acordo com o governador Reinal Azambuja, a redução será ainda mais acentuada a partir de hoje. “Já podemos perceber que os novos combustíveis que saem de Paulínia e Araucária já têm desconto de R$ 0,46%. Amanhã, a redução será maior ainda. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), será comunicado e haverá, imediatamente, dedução de 12% em todas as notas que serão auferidas a partir da publicação da lei”, destaca.