Consumidor pode fazer denúncia se constatar preço abusivo de gasolina

Reclamação pode ser feita a órgãos de fiscalização como Procon e ANP

As filas de postos em razão da greve dos caminhoneiros, que fizeram parte da paisagem de diversas cidades nas últimas duas semanas, desapareceram. Mas as reclamações sobre preços altos dos combustíveis, em especial a gasolina, ainda não. “Antes da paralisação dos caminhoneiros, eu pagava entre R$ 3,20 e R$ 3,30. Agora o valor nos postos está maior do que R$ 4. Eu nunca mais enchi o tanque. Mudei a rotina em função do valor, ando só o estritamente necessário”, contou Luciana Elizabeth, estudante de João Pessoa, à Agência Brasil.

As percepções se repetem em outros estados. No Distrito Federal, o preço da gasolina nas bombas, que antes da greve oscilava entre R$ 4,40 e R$ 4,50, agora fica entre R$ 4,80 e R$ 4,90. Nesse cenário, entre aumentos constantes do preço nas refinarias e incerteza sobre a permanência dos impactos da paralisação dos caminhoneiros, órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização de preços de bens e serviços intensificaram as ações de monitoramento.

Os principais canais de denúncia e fiscalizadores na ponta são os Procons de cada estado, que fazem a análise para identificar se há prática abusiva. Nesta averiguação, podem ser considerados o preço (como um valor que dobrou em questão de dias, por exemplo), ou outros fatores, como a margem de lucro.

Essa avaliação é feita sobre o caso concreto, mas considera também as condições do prestador de serviço – como fornecimento de insumos, despesas e a situação da comercialização –, para avaliar se houve abuso. Por exemplo: um posto pode ser punido por aumentar repentinamente os preços da gasolina, como ocorreu em diversos casos durante a paralisação, mas a sanção pode deixar de ser aplicada ou ser reduzida se a empresa tiver passado por algum problema de fornecimento.

Os Procons podem multar diretamente o posto ou autuá-lo, exigindo explicações. O Código de Defesa do Consumidor prevê outras sanções além da multa, como advertências e até mesmo o fechamento do estabelecimento.

Em São Paulo, o Procon já recebeu mais de 4,5 mil denúncias. Segundo o diretor de fiscalização do órgão, Osmario Vasconcelos, deste total 1,5 mil casos devem ser transformados em autos de infração pelos fortes indícios de irregularidades. “Aproveitando do momento de crise, muitos postos aumentaram abusivamente. Mas isso já está se regularizando, o mercado está se ajustando”, avalia.

ANP

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mantém um Centro de Relações com o Consumidor. É possível enviar denúncias por meio do telefone 0800 970 0267 e pelo site www.anp.gov.br/fale-conosco. A ANP atua em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons, que definem se há abusividade ou não, e aplicam punições. A Agência também atua monitorando a qualidade dos combustíveis.

Composição do preço

O preço dos combustíveis na bomba é formado por uma série de fatores. Postos compram de refinarias, como as da Petrobras, agregam impostos e contribuições (como a Cide, a Pis/Cofins e o ICMS) e incluem custos e margens de lucro. Além disso, entre a refinaria e a bomba há adição de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel.

Nos últimos meses, entre os itens que fazem parte da composição dos preços dos combustíveis o valor cobrado nas refinarias é um dos fatores importantes do aumento. Em 8 de fevereiro deste ano - última data cuja informação está disponível no site a Petrobras - a gasolina custava R$ 1,57 nas refinarias. Até esta terça-feira (5), 117 dias depois, a empresa promoveu 76 ajustes (quase todos aumentos). Após o último reajuste, o preço nas refinarias ficou em R$ 1,99. O valor representa um acréscimo de 26% em pouco mais de três meses.

A Petrobras justifica os reajustes pelo fato dos preços estarem vinculados ao mercado internacional. “A paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. Além disso, o preço considera uma margem que cobre os riscos (como volatilidade do câmbio e dos preços)”, justifica a empresa em informe institucional divulgado em seu site oficial.

Uma carta escrita por 21 professores de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, divulgada há alguns dias, aponta o problema dos altos preços nestes aumentos sucessivos, que seriam decorrência da política de preços da Petrobras. O custo alto estaria relacionado à decisão de exportar grande volume de petróleo bruto e importar grande quantidade de combustíveis: 25,4 milhões de barris de gasolina e 82,2 milhões de barris de diesel no ano passado. “Para superar essa crise, é indispensável rever essa política”, defende o grupos de acadêmicos no texto.

O governo anunciou a mudança do presidente da Petrobras, Pedro Parente, um dos principais alvos de crítica. Mas no sábado (2), o Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou na rede social Twitter que a decisão não significava a mudança na política de preços.

Medidas governamentais

Hoje, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou que o governo estude algum tipo de subsídio para baratear a gasolina. O subsídio ao preço do óleo diesel foi uma das medidas adotadas para chegar a um acordo e resolver a greve dos caminhoneiros.

Na última sexta-feira (1º), o Ministério de Minas e Energia anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir medidas frente ao preço dos combustíveis. A reunião do grupo prevista para ontem foi adiada e ainda não tem uma nova data para ocorrer.