Dallangnol diz que STF deve esclarecer o foro para deputado e senador

O procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, disse hoje (9), em São Paulo, que a decisão sobre a restrição do foro privilegiado para deputados federais e senadores precisa ser esclarecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob risco de virar uma decisão em que se “dá com uma mão e se tira com a outra”.

“Muitas pessoas comemoraram essa decisão do foro [pelo Supremo Tribunal Federal] como se fosse resolver o problema da Lava Jato, mas essa decisão não explicitou algo que é essencial, o de definir se o caso dos políticos investigados pela Lava Jato vão continuar no Supremo ou entrar na primeira instância. A questão é, no caso de crimes investigados antes da reeleição do deputado ou senador, esses casos vão ser enviados para a primeira instância ou permanecerão no Supremo Tribunal Federal? Isso não foi decidido”, disse a jornalistas, após palestra em um evento na capital paulista.

Segundo o procurador, é preciso definir o conceito de mandato, de como ele é entendido nessa decisão, para que os políticos reeleitos possam responder pelos crimes cometidos no mandato anterior em primeira instância. “Ele [Supremo] não definiu o que entendia por mandato. Se é mandato atual ou se estende ao mandato anterior equivalente, se a pessoa era senadora e se reelegeu senador. Essa é uma questão fundamental. Se o Supremo entender que casos anteriores a 2015, quando houve a reeleição, não vão para a primeira instância, aquela decisão do Supremo é como dar com uma mão e tirar com a outra”, ressaltou.

De acordo com Dallagnol, essa é uma questão que precisa ser esclarecida pelos ministros do Supremo porque a maior parte dos casos investigados no âmbito da Lava Jato são de crimes cometidos em mandatos anteriores à reeleição. “Essa é uma questão muito importante para ser esclarecida em plenário [no Supremo]”.

Sem citar casos específicos, o procurador disse também que é preciso diferenciar o que é corrupção e o que é dinheiro destinado a caixa dois. Isso é importante, segundo ele, para que o caso seja analisado dentro da instância ou do órgão adequado. “Caixa 2 diz respeito à destinação do dinheiro. O dinheiro da corrupção, assim como o dinheiro lícito, pode ser destinado ao bolso do envolvido, para caixa 1 eleitoral [dinheiro lícito] ou para o caixa 2. Mesmo a corrupção pode ser direcionada para o caixa 1. Um dinheiro que tem como origem a venda do serviço público pode ser passado para o político disfarçado de doação eleitoral. A questão da origem é diferente da questão do destino. Quando um dinheiro constituir caixa 2 eleitoral foi usado em campanha, ainda assim ele pode ter como origem a corrupção. E se teve como origem ou se essa é uma hipótese, isso deve ser investigado e a competência para investigar isso é a justiça comum não a justiça eleitoral”, disse.