Semana começa agitada na Câmara com 12 Projetos sob análise

Semana começa agitada na Câmara Municipal de Campo Grande, onde os Vereadoress irão votar, na sessão ordinária de terça-feira (8), 12 Projetos de Lei.

Em única discussão e votação serão analisados três Projetos. O Projeto de Lei 8.862/18, de autoria do Executivo Municipal, que revoga na íntegra a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015, que autoriza o poder executivo a desafetar, desdobrar, alienar ou permutar área de domínio público municipal.

Também o Projeto de Lei 8.863/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei 2987, de 7 de outubro de 1993, alterada pela Lei 4309, de 8 de agosto de 2005, que cria  o “Conselho Municipal dos Direitos do Negro - CMDN".

E, ainda, o Projeto de Lei 8.873/18, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal 3612, de 30 de abril de 1999, que instituiu o sistema municipal de licenciamento e controle ambiental – SILAM e criou o fundo municipal de meio ambiente - FMMA.

Já em segunda discussão e votação os vereadores analisam outros seis Projetos, sendo eles:

-Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do Município de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

-Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – REME. A proposta é de autoria do vereador André Salineiro.

- Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, denominado “Nós Jovens e os Idosos”, e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.

- Projeto de Lei 8.776/17, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement de Campo Grande–MS. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

- Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde - Não ao Abandono de Animais no Município de Campo Grande – MS. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.

- Projeto de Lei 8.798/17, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador João César Mattogrosso.

Em primeira discussão e votação serão analisados mais três Projetos. O Projeto de Lei 8.779/17, de autoria do vereador Dr. Loester, que dispõe sobre a criação do “Programa Servidor Público Recicla” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei 8.848/18, de autoria do vereador Chiquinho Telles, que institui o Dia Municipal do Jiu-Jitsu no âmbito do município de Campo Grande – MS.

Por fim, o Projeto de Lei 8.857/18, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que denomina de “Dona Maria Bezerra” a Rua Pirassununga, localizada no Bairro Aero Rancho, em nossa Capital.

A sessão contará ainda com a participação da secretária do Gabinete de Gestão Integrada da Vida no Trânsito (GGIT) e chefe da divisão de educação para o trânsito da Agetran, Ivanise Rotta, que discorrerá sobre o Movimento Internacional Maio Amarelo, Nós Somos o Trânsito. O convite foi feito pela Mesa Diretora.