Vereadores podem apresentar emendas a LDO até dia 18

O prazo para os vereadores apresentarem emendas a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2019 encerra no dia 18 de maio deste ano. O projeto de nº 8896/18 de autoria do Poder Executivo está tramitando na Câmara Municipal desde abril. 

Os vereadores terão até o dia 18 para apresentar suas emendas, que devem ser compatíveis de acordo com o PPA (Plano Plurianual), que foi elaborado no ano passado. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 28 de junho e depois será marcada data para votação em plenário.

Este ano a relatoria da LDO é do vereador Eduardo Romero, atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. Ele destaca que neste momento os vereadores não apresentam indicação de aporte financeiro para as secretarias e autarquias. Depois de analisada e aprovada a LDO, o executivo tem até o dia 30 de setembro para encaminhar o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).