Ronaldo do Sindifisco diz que debates engrandeceram encontro de auditores

Durante o último final de semana o Zagaia Eco Resort, em Bonito, foi placo de um importante evento, o VII Encontro dos Auditores Fiscais da Receita de Mato Grosso do Sul, que teve participação maciça da classe, segundo o presidente do Sindifisco, o auditor fiscal Ronaldo Vielmo.

“Recebemos cerca de 300 pessoas e ficamos muito contentes com a adesão da categoria. Esse é um dos encontros mais esperados e ocorre a cada três anos. A categoria do fisco é uma das mais importantes das gestões estaduais, haja vista que o nosso trabalho é garantir o retorno do tributo à sociedade e sua correta aplicação na gestão pública. A participação e engajamento de tantos auditores mostra a extrema importância de estarmos sempre renovando nossos estudos e promovendo a constante troca de experiências”, declarou Vielmo.

As palestras

Durante o encontro houve varias palestras e debates importantes . Foram abordadas mudanças importantes na legislação, tanto para a concessão de incentivos fiscais, quanto do ICMS da substituição tributária, bem como apresentado o case de sucesso da auditoria do estado de Goiás sobre o uso de informações financeiras e contábeis para o combate à sonegação de impostos.

A primeira exposição tratou sobre incentivo fiscal e foi ministrada pelo secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul e auditor fiscal da Receita Estadual, Jader Rieffe Julianelli Afonso. Durante as explicações, Jader falou sobre os efeitos da lei complementar 160/2017 e do convênio ICMS 190/2017. De acordo com ele, o convênio trata da remissão dos créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais instituídos por legislação estadual que não passou pelo crivo do Confaz.

O empresário Sérgio Longen participou como debatedor e fez uma breve apresentação da estrutura da Fiems e suas unidades pelo estado, bem como dos 24 sindicatos patronais que compõe a base das indústrias no MS. Falou sobre competitividade e da necessidade e a importância dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado para o processo de industrialização e desenvolvimento regional sul-mato-grossense.

“Os incentivos fiscais garantem a competitividade dos produtos industrializados em Mato Grosso do Sul. Hoje, 70% da nossa produção é comercializada para outros Estados e sem esses benefícios não teríamos como competir com as mercadorias das indústrias dos grandes centros do País”, destacou Sérgio Longen, acrescentando ainda que tentam passar para a sociedade que a concessão dos incentivos fiscais é um equívoco do Governo, o que não é verdade e reforçou que os incentivos trouxeram oportunidades de desenvolvimento para Mato Grosso do Sul.

Já o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Jader Rieffe Julianelli Afonso, ressaltou que, em 10 anos, a concessão de incentivos por parte do governo estadual contribuiu de forma decisiva na industrialização. “Mato Grosso do Sul foi o Estado brasileiro que mais avançou na industrialização e isso trouxe mais desenvolvimento regional. Nos últimos 5 anos, nós recebemos mais de R$ 36 bilhões de investimentos privados e o Estado já é o 5º Estado em investimento no País”, informou, garantindo que sem os incentivos Mato Grosso do Sul ficaria estagnado.

Case de sucesso

O auditor fiscal Bruno Marçal apresentou o case de sucesso do Governo do Estado de Goiás sobre o uso de informações contábeis e financeiras no combate à sonegação. Também falou sobre o novo modelo de trabalho na cobrança de devedores, que aumentou a arrecadação na área de R$ 401 milhões para R$ 653 milhões no último ano. Atualmente, GO é um dos destaques nacionais em recuperação de ICMS e ITCD.

A auditora fiscal da Receita Estadual de MS e Diretora de Estudos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos (Febrafite), Gigliola Decarli, participou como debatedora. Falou sobre os delitos fiscais que podem ser crimes antecedentes da lavagem de dinheiro; as transações onde existe falsidade de declaração; fraude operada através da inserção de elementos inexatos em documentos ou livros sujeitos à fiscalização; ou falsificação ou alteração da nota fiscal, fatura, ou qualquer documento relativo à operação de venda ou de prestação de serviço, sujeitos à tributação, e os enquadramentos legais de cada caso.

ICMS da ST

Para fechar a rodada de estudos técnicos, a advogada tributarista, Lina Santin, falou sobre o ICMS da Substituição Tributária sob a nova ótica do Supremo Tribunal Federal. No início de 2018, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5866, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O debatedor, advogado tributarista Clélio Chiesa, resaltou que dentro da visão jurídica há muitos desvios de discussões na questão da ST. “Todos fomos surpreendidos com a decisão do Supremo. A ST é o mecanismo que antecipa o recolhimento do imposto antes mesmo de ocorrer o fato gerador. É notório que tal disposição tem como finalidade apenas arrecadatória, e que é considerada por muitos doutrinadores e juristas, meio inconstitucional para a cobrança do imposto. Então, em verdade, quando buscamos o jurídico, em última análise temos que, a suspensão do convenio 54, mudou a percepção que nós tínhamos do judiciário de validar determinados aspectos em detrimento de outros. Também voltamos a reflexão dos limites do Confaz. Ainda não sei ao certo o que podemos fazer, mas uma coisa é certa, temos que fazer uma reflexão no sentido de termos uma orientação firmada”, ponderou.

Também esteve presente o secretário de Governo e Gestão Estratégica do Governo de MS, Eduardo Riedel. Em nome do governador Reinaldo Azambuja, Riedel parabenizou a categoria durante o evento de encerramento e destacou o empenho e organização acerca dos compromissos de estado assumidos junto a sociedade.

Para o secretário, o compromisso da categoria tem sido um exemplo para manter o estado em uma realidade melhor que a maioria dos outros estados, mesmo nos momentos de crise. “Da nossa parte vocês sabem que temos buscado uma interlocução muito direta com a categoria. Chamamos agora um volume maior de novos concursados para não perder a qualidade fiscal. MS tem sido um exemplo no cenário nacional. Temos acompanhado as dificuldades impostas a outros estados e é notório a importância de todos os auditores, especificamente falando em relação a tributação e arrecadação, nesse processo”.

Riedel ainda falou sobre os novos desafios que serão enfrentados pela categoria. “Temos ciência da importância da arrecadação do gás para o estado, que sinalizada cada vez mais uma diminuição. Isso nos impõe uma série de mudanças estratégicas. Também temos o uso cada vez mais intenso da tecnologia que trará uma série de mudanças. Mas estamos confiantes que estamos formando um quadro cada vez mais preparado e atual, o qual irá superar mais uma vez os novos desafios e obstáculos que se apresentam. O Estado agradece muito a cada um de vocês e reforçamos que estamos bastante satisfeitos com o empenho de todos”.

Para concluir o presidente do Sindifisco, Ronaldo Vielmo, destacou que o evento superou as expectativas. “Nós estamos sempre está buscando melhorar, mas neste encontro todas as expectativas foram atingidas, em todos os âmbitos do evento. Todos os participantes elogiaram e ficaram satisfeitos. E estão encaminhando agradecimentos à organização”.