Ministério Público é contra o retorno de Cabral ao presídio de Benfica

A 2ª Promotoria de Justiça do Rio enviou à Justiça manifestação contrária ao pedido de transferência do ex-governador Sérgio Cabral, da penitenciária Pedrolino Oliveira Werling, em Bangu, para o presídio Frederico Marques, em Benfica. Cabral está em Bangu desde o dia 11 de abril, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar seu retorno do presídio do Paraná para o Rio.

A defesa do ex-governador pediu o retorno dele ao presídio de Benfica, alegando o descumprimento da decisão do STF, o risco à integridade física do apenado, invocando o princípio da isonomia, uma vez que os demais internos da Operação Lava Jato estão em Benfica, além de afirmar que a penitenciária fica mais próxima às varas federais.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entende que a decisão do STF está sendo cumprida, pois a medida não especificou a unidade na qual o ex-governador deveria cumprir a pena. Além disso, “cabe à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) determinar a alocação de seus custodiados, não à Justiça”.

Na argumentação, o MPRJ alega que também não parece existir risco à integridade física de Cabral. Em resposta a ofício expedido pela promotoria de Justiça, a Seap informou “que o ex-governador encontra-se abrigado em uma galeria separada a dos demais presos, exclusiva para internos com graduação escolar de nível superior e que todas as garantias e direitos previstos na Lei de Execução Penal estão sendo cumpridos”.

O Ministério Público rebateu também a alegação da defesa de que os outros presos da Lava Jato estariam em Benfica e que a suposta distância entre Bangu e a Vara Federal, onde Cabral é réu em diversas ações, dificultaria o deslocamento do ex-governador. Na recomendação, o MPRJ alega “que o ex-governador está custodiado no mesmo município da vara. Diversos outros presos não tem a mesma sorte, e apesar de responderem a processos na cidade do Rio, são detentos de presídios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Resende e Japeri.”

Videoteca
O MPRJ lembra que Sérgio Cabral foi denunciado por ter cometido crime dentro do presídio de Benfica, no episódio que ficou conhecido como a “videoteca de Benfica”, no qual se apurou fraude em suposta doação de equipamentos eletrônicos, como uma Smart TV de 65 polegadas, além de 160 filmes. A investigação apurou que, depois que os equipamentos foram encontrados durante vistoria, um outro preso foi coagido, por servidores da Seap, a assumir a responsabilidade do delito.