11 projetos de lei e um veto são analisados na Câmara nesta terça-feira

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam 11 Projetos e um Veto, na sessão ordinária desta terça-feira (24).

Em única discussão e votação será analisado o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 529/17, que acrescenta o Artigo 254-A e parágrafo único, que institui o código de obras do município.

Já em segunda discussão e votação serão analisados quatro Projetos de Lei.O Projeto de Lei n 8.603/17, que dispõe sobre o uso de vagas de estacionamentos em vias e logradouros públicos pelos idosos e portadores de deficiência.

O Projeto de Lei 8.754/17, que institui o Plano Municipal de Valorização da Vida e do Combate ao Suicídio. Também o Projeto de Lei 8.767/17, que dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas do município. E, o Projeto de Lei 8.774/17, que denomina de Rua Dona Neta a via localizada no Bairro Guanandi.

E em primeira discussão e votação serão analisados outros sete Projetos, sendo eles:

- Projeto de Lei 8.654/17, que dispõe sobre o programa de ações integradas para indicação de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência, nos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino do município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

- Projeto de Lei 8.662/17, que institui o programa “Artes Marciais na Escola”, na Rede Municipal de Ensino – REME.

- Projeto de Lei 8.700/17, que dispõe sobre o programa de palestras sobre a importância do idoso e sua relação com os jovens na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, denominado “Nós Jovens e os Idosos”, e dá outras providências.

- Projeto de Lei 8.776/17, que declara de utilidade pública municipal a Associação Junior Achievement de Campo Grande–MS.

- Projeto de Lei 8.779/17, que dispõe sobre a criação do “Programa Servidor Público Recicla” no município de Campo Grande-MS e dá outras providências.

- Projeto de Lei 8.781/17, que institui a criação da Campanha Dezembro Verde - não ao abandono de animais no município.

- Projeto de Lei 8.798/17, que institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da administração direta e autárquica do município de Campo Grande.