Sancionadas leis que aprovam abono dos servidores estaduais

As leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira

Foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa sexta-feira (6) as leis que autorizam e sancionam o abono salarial dos servidores estaduais.

O projeto de lei que previa o abono foi votado na quinta-feira (5) em regime de urgência e emergência na Assembleia Legislativa, pois a legislação impede aumento de remuneração para o funcionalismo público no período de 180 dias antes das eleições. Na prática, considerando os dias de sessões ordinárias, esta é era última semana para garantir os benefícios aos servidores.

Para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul os vencimentos sofrem um reajuste no percentual linear de 7,54%, sendo efetiva a atualização a partir de 1º de março de 2018.

Já para os servidores do Poder Legislativo concedida a Reposição Salarial de 3,04% sobre seus vencimentos, tendo efeitos a partir de 1º de abril de 2018.

As leis podem ser conferidas nas páginas 01 e 02 do DOE.