TJMS e Procon firmam convênio de conciliação

Medidade pretende facilitar o processo entre o consumidor e a parte denunciada

A superintendência para a Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), assinaram um convênio de conciliação na manhã desta terça-feira (20), para facilitar o processo entre o consumidor e a parte denunciada.

O superintendente do Procon, Marcelo Salomão, explicou que o convenio mudará o procedimento realizado no órgão de defesa do consumidor e dará autonomia para o Procon abrir um processo contra a parte denunciada. “O consumidor não vai precisar ir ao judiciário entrar com uma ação”, disse o superintendente ao ressaltar que o convênio é uma vitória para o consumidor. 

As audiências no Procon não substituirão a primeira audiência no juizado, mas, segundo o superintendente, os documentos apresentados no Procon serão encaminhados diretamente ao juizado sem que a parte lá precise comparecer para dar entrada na reclamação caso não saia acordo no Procon.

Durante o evento nesta manhã, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence destacou que o convênio dará celeridade na resolução dos problemas.
A medida vai ajudar muito na resolução rápida antes que as questões sejam judicializadas. O grande desafio agora é o Procon conseguir se capilarizar no interior para que essa medida seja eficaz no estado inteiros

O processo de acordo com o TJ e o Procon ocorre desde setembro, neste período, vinte servidores do Procon foram treinados pelo TJ para realizar as audiências.