Turma do STF retira do plenário duas ações sobre prisão após segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (13) retirar do plenário da Corte duas ações sobre prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. As duas ações foram enviadas ao plenário, no dia 20 de fevereiro.

A questão de fundo afeta a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No mês passado, o ministro Edson Fachin enviou para julgamento do plenário da Corte um habeas corpus preventivo no qual a defesa do ex-presidente tenta impedir eventual prisão do ex-presidente, após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. Lula foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

Com a retirada dos dois processos do plenário, o caso de Lula somente será julgado se Fachin apresentar o processo durante a sessão da Corte, fato que não é praxe em casos de grande repercussão e criaria constrangimentos ao ministro perante a opinião pública. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia não pretende pautar a questão novamente.

A decisão foi desfeita a partir de uma questão de ordem suscitada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator das ações. No início da sessão desta tarde, o ministro explicou que decidiu rever sua decisão após a defesa de um dos acusados desistir do recurso em função de uma decisão favorável em instâncias inferiores. No segundo recurso, o habeas corpus não tratava de prisão após segunda instância, apesar de ter sido mandado para o plenário.

Votaram com o relator os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Edson Fachin discordou da proposta e votou contra. Celso de Mello não participou da sessão.