Ao STF, defesa de Temer nega acesso a dados sigilosos sobre inquérito

A defesa de Michel Temer encaminhou hoje (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual nega ter tido acesso a informações sigilosas sobre a quebra de sigilo bancário do presidente.

Os esclarecimentos foram feitos após o ministro Luís Roberto Barroso ter determinado, ontem (6), a abertura de investigação para apurar o vazamento de informações sobre a quebra de sigilo.

Barroso havia imposto segredo de Justiça à quebra do sigilo, cuja ordem foi encaminhada ao Banco Central para cumprimento. No entanto, a decisão foi tornada pública na terça-feira pelo site da revista Veja. Após a divulgação pela imprensa, a defesa de Temer pediu ao STF acesso à decisão.

Pouco depois, ao determinar a investigação do vazamento, Barroso ressaltou que a petição da defesa trazia o número referente ao processo no sistema do STF, embora a informação se refira a procedimento “absolutamente sigiloso”.

Nas explicações encaminhadas nesta quarta-feira, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa Temer, escreveu que os referidos números de autuação foram obtidos por meio de pesquisa no Diário de Justiça eletrônico, disponível no portal do STF.

De acordo com Mariz, a defesa foi levada a “intuir, por mera e simples dedução lógica” os números dos processos referentes à quebra de sigilo, após analisar quais andamentos processuais constavam decisões proferidas em 27 de fevereiro, data da determinação da quebra de sigilo, conforme divulgado pela imprensa.

“O peticionário [Temer] esclarece que nem ele, tampouco a sua defesa, teve acesso a ‘procedimentos de investigação absolutamente sigilosos’”, diz o texto.

Nesta quarta-feira, antes da sessão plenária do STF, Barroso fez um breve comentário sobre o assunto a jornalistas, no qual disse apenas: "É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil". 

Inquérito

A quebra do sigilo de Temer foi determinada por Barroso no inquérito sobre o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S.A. com a edição do decreto do Portos (9.048/2017), assinado por Temer em maio do ano passado. O ministro é o relator da investigação, autorizada por ele em setembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e com base nas delações premiadas de executivos da empresa JBS.

Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.