CNJ recebe cartas com 2,3 mil denúncias de presos em condições degradantes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de 2 mil cartas escritas por presos de todo o país que denunciam violações de direitos humanos e condições degradantes nas penitenciárias brasileiras. Algumas das cartas relatam o sofrimento causado por agressões e abusos por parte de agentes penitenciários e pela falta de comida e atendimento médico.

As 12 caixas contendo 2.331 cartas foram encaminhadas nesta quinta-feira (8) pelo defensor nacional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), Anginaldo Oliveira Vieira, à ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ. De acordo com Anginaldo, o objetivo é dar visibilidade a presos que se encontram em situação de “absoluto abandono no sistema penitenciário”.

Em uma das correspondências, um detento conta que está em uma cela onde divide oito camas com mais 16 pessoas e que a comida não é suficiente para todos.

“O direito do preso tem que ser respeitado tanto quanto o de um cidadão que não cometeu nenhum crime. Nós sabemos da situação precária das cadeias brasileiras, que não são seguras nem para os servidores, nem para as autoridades, e muito menos para os presos. Eles vivem em uma situação de negação absoluta de direitos, até falta de comida relatam, além da questão da violência e dos problemas de saúde e das mortes que ocorrem nesse ambiente”, afirmou.

As cartas já foram encaminhadas ao setor responsável pela questão no CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF). A DPU recebeu, entre outubro do ano passado e 31 de janeiro de 2018, 8.500 correspondências. O movimento teve início após o órgão entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo que os detentos que estivessem em presídios federais há mais de dois anos retornassem aos estados de origem, já que a legislação impede o isolamento carcerário de forma ininterrupta.

As condições desumanas e degradantes estão presentes em outros relatos, escritos à mão pelos próprios detentos: além de sofrer agressões, um interno afirmou, na carta, que é ameaçado com cachorros e que a unidade prisional não presta atendimento médico devido à falta de remédios e de escolta policial.

Segundo o defensor público Anginaldo Vieira, as cartas revelam que muitos dos internos já têm direito a indulto e progressão de pena e não são beneficiados por falhas nos processos administrativos e burocráticos. A expectativa da DPU é que o número de cartas recebidas nos próximos meses dobre, já que, segundo Vieira, a instituição tem demonstrado à população carcerária que está “atenta” às suas queixas.

“Na aplicação dos indultos e das progressões, é necessário mudar o modelo decisório para que a inércia favoreça a liberdade, e a informática é a ferramenta que possibilita de imediato esta aplicação”, afirmou.