Para evitar prisão de Lula, defesa pede habeas corpus no STJ

Caso o pedido seja negado, os defensores devem pedir ao STF

A defesa do ex-presidente Lula esta entrando com pedido de habeas corpus preventivo nesta terça-feira (30), para impedir a possibilidade de antecipação do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês a que ele foi condenado em regime fechado.

O pedido foi feito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargares do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinaram que Lula deve ser preso assim que os recursos que seus advogados apresentarem à corte forem julgados.

Os advogados de Lula fizeram o pedido antes que os tribunais superiores de Brasília esgotem a discussão do caso.

Caso o pedido não seja atendido, os defensores de Lula devem então entrar com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal).

O caso será analisado pelo ministro Edson Fachin num primeiro momento. Ele pode tanto decidir sozinho como encaminhar o caso à 2ª Turma do STF ou até mesmo ao plenário do tribunal.

A 2ª Turma é integrada por ministros que têm concedido habeas corpus e portanto a liberdade a presos por entender que a prisão depois de julgamento por um tribunal colegiado, a chamada segunda instância, é possível mas não obrigatória. E deve ser justificada.