Anhanguera terá que pagar R$ 10 mil por atraso em entrega de diploma

A Faculdade Anhanguera/Uniderp Polo Guaicurus, terá que pagar indenização no valor de R$ 10 mil a uma ex-aluna do curso de Marketing, por danos morais.

A ex-acadêmica se formou em 2014 e até dezembro de 2016 não havia recebido o diploma.

Em um primeiro momento, a instituição de ensino informou ter ocorrido um erro no sistema que a apontava como reprovada em algumas matérias. Mesmo assumindo a falha, a universidade não corrigiu o problema e ainda não havia entregue o diploma, razão que a levou a procurar o Poder Judiciário.

A instituição de ensino defendeu estar superada a questão, uma vez que as notas foram retificadas e a aluna colou grau, o que já é o suficiente para comprovar a conclusão do curso. Em relação à demora do diploma, afirmou não haver previsão legal quanto ao prazo de entrega do documento. Assim, a universidade não teria cometido qualquer falta e, portanto, inexistiria motivo para o pagamento de indenização.

O juiz Alessandro Carlo Meliso Rodrigues, da 15ª Vara Cível de Campo Grande, no entanto, entendeu evidente que a espera de cerca de três anos pelo diploma representa, em verdade, comportamento abusivo e lesivo ao consumidor, violando princípios constitucionais e gerais do Código de Defesa do Consumidor.

Assim, mesmo expedido o diploma pela universidade durante o processo, o juiz condenou a universidade no pagamento de R$ 10 mil de indenização.