ALMS vota Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão ser analisadas em segunda discussão

Em regime de prioridade, os deputados estaduais votam nesta terça-feira (19) o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos com pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças e Orçamento serão analisados em segunda discussão.

A segunda revisão do PPA para o período de 2016/2019 está alinhada ao Plano Federal, mediante a adoção de princípios, valores e diretrizes que nortearão o comportamento para o conjunto da administração pública estadual. A proposta ajusta valores, metas e indicadores de programas, observando as prioridades identificadas na construção do Mapa Estratégico, as alterações do ambiente de atuação governamental e a capacidade orçamentária e financeira do Estado.

A LOA 2018 estima a receita e fixa a despesa no valor de R$ 14.497.314 bilhões. Também autoriza o Governo do Estado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% do total da despesa. Esta permissão não abrange o atendimento com pessoal e encargos sociais, os destinados à cobertura de defesas com precatórios judiciais e para o atendimento das despesas correntes da contratação de operações de créditos.