Em um mês de piracema PMA aplica R$ 110 mil em multas

Foram apreendidos 1.222 kg de pescado e 21 pessoas foram presas e autuadas por pesca predatória.

Na terça-feira (5) completa um mês de período da Piracema, época do ano para a proteção do período reprodutivo dos peixes. Neste primeiro mês, a quantidade de presos e de pescado apreendido e multas foi recorde com relação ao primeiro mês da piracema passada, que já havia sido superior ao primeiro mês das operações anteriores.

Foram apreendidos 1.222 kg de pescado, 138% a mais que no primeiro mês da operação passada e 21 pessoas foram presas e autuadas por pesca predatória. Foram aplicadas multas que chegaram a R$109.990 e 187% a mais que durante o mesmo período na piracema passada.

O município com o maior número de pescado apreendido foi Corumbá, com 1053 kg, que também teve o maior número de presos. O aumento elevado de pescado apreendido deu-se em razão de uma ocorrência de prisão de quatro pescadores com 949 kg de pescado, depois de levantamentos do setor de inteligência.

Um proprietário de restaurante foi autuado administrativamente em R$ 2.200 por armazenar pescado sem declaração de estoque. Isso não é crime, mas 76 kg de pescado foram apreendidos pela infração administrativa.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, para tentar apreender as pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).