Projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa da Capital começa tramitar na Câmara

A relatoria é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento vereador Eduardo Romero

O Projeto de Lei 8.711/17, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018, foi protocolizada pelo Executivo na segunda-feira (02). Agora começa tramitar na Câmara Municipal, com relatoria do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, vereador Eduardo Romero.

O investimento para o próximo exercício financeiro do município tem previsão de R$ R$ 3.702.397.000, o que representa um aumento de R$ 112.397.000 se comparado com a previsão deste ano que foi de R$ 3.590.000.000. Porém, o relator ressalta que pelo projeto enviado pelo executivo, várias áreas estão com previsão de investimento menor, como é o caso de transporte, que tem a maior queda percentual de investimento (-3,1%) seguido de saúde com 1,59% a menos que em 2017.

Pelo projeto encaminhado, em 2018 serão 12 áreas com queda no percentual de investimento em relação a 2017: segurança pública, assistência social, saúde, previdência social, cultura, gestão ambienta, ciência e tecnologia, comércio e serviços, transporte, desporto e lazer, reserva de contingência e comunicação. Estas 12 áreas representam 56,39% do orçamento de um universo de 23 áreas previstas.

Mesmo com previsão de aumento no orçamento de pouco mais de 112 milhões, Eduardo Romero destaca que 2018 ainda vai ser um ano difícil para as contas públicas, inclusive por comprometimentos feitos neste ano para serem quitados no início de 2018 como é o caso dos repasses para hospitais que atendem filantropia.

 PPA

O executivo também protocolou o Projeto de Lei 8.710/17, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande pra o quadriênio 2018/2021. O PPA é a maior lei de planejamento das contas públicas e elenca as prioridades para médio prazo. O relator será o vereador Junior Longo.