MPE recomenda instalação de ponto eletrônico nos órgãos públicos estaduais

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao Governo do Estado para que providencie a instalação de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos estaduais através de sistema biométrico.

Segundo o MPE, o governo tem até 15 dias, a partir do recebimento, para informar se adotará ou não a recomendação. Em caso de não acatamento, o MPE adotará medidas legais por omissão no dever de agir, mediante o ajuizamento da ação civil pública cabível.

O MPE investiga diversas irregularidades que demonstram precariedade na atual forma de fiscalização de serviços, inclusive possibilitando e facilitando a ocorrência dos chamados “servidores fantasmas”, na administração do governo estadual.