MPE recomenda a exoneração de servidores pela prática de nepotismo

Devem ser exonerados quatro servidores do munícipio de Camapuã

O MPE, por meio do Promotor de Justiça, Douglas Silva Teixeira, recomendou ao Prefeito do Município de Camapuã, Delano de Oliveira Huber, que no prazo de sete dias, exonere quatro servidores municipais pela prática de nepotismo.

Para fazer a recomendação, o Promotor de Justiça levou em consideração que a prática de nomear parentes, cônjuges ou companheiros para exercer cargos e funções no âmbito da Administração Pública, sem aprovação em concurso público, ofende o princípio da acessibilidade aos cargos públicos, bem como os princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade (art. 5º e 37 da Constituição Federal).

Considerou, que a contratação de Almir de Oliveira Ávila Júnior, filho do Presidente da Câmara Municipal de Camapuã, Almir de Oliveira Ávila, que é autoridade nomeante no Poder Legislativo local, é um caso claro de violação.

Wilson Tadeu Lima ocupa o cargo comissionado de Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos de Camapuã, e a sua nora Fabiane Tozzo Rocha, foi nomeada para o cargo comissionado de Chefe de Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social de Camapuã, a esposa de Wilson, Vanda Luzia Andrade Lima, foi contratada, sem passar por processo seletivo, para o cargo de professora convocada do Município de Camapuã e, ainda, sua sobrinha, Juliana Lima Miranda, foi contratada para a função de estagiária da Prefeitura Municipal de Camapuã.

Para o Promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, a violação aos princípios da Administração Pública pode causar a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa. Caso não haja o cumprimento da recomendação, serão tomadas medidas administrativas e judiciais para a exoneração dos servidores e responsabilização do agente público responsável.