MPT pede bloqueio de recursos da Santa Casa
De acordo com MPT, a medida busca assegurar o pagamento dos salários dos empregados do Hospital
10 AGO 2017 • POR Da redação com assessoria • 07h47Com a paralisação da enfermagem e dos setores administrativos da Santa Casa, o o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) protocolou ontem (9) pedido de imediato bloqueio dos recursos disponíveis nas contas bancárias do hospital. A medida visa regularizar o atraso no pagamento dos salário dos empregados.
“A alegação para o descumprimento da norma, concernente na falta de repasses de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, por parte do Município de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como pela União, não pode subsistir, pois a relação mantida entre o empregador e seus provedores de recursos não pode prejudicar terceiros, notadamente seus empregados”, destacou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes no requerimento.
O pedido do MPT foi feito após denúncia formalizada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul (Sinmed). “Podemos chegar ao ponto de a população de Campo Grande ficar sem Pronto Atendimento, como de fato já está”, alertou Paulo Douglas.
Em junho deste ano, atendendo a pedido do MPT, a Justiça do Trabalho confiscou os valores necessários ao pagamento dos salários dos médicos, sanando com isso a irregularidade que daria razão à greve daquela categoria.