Indícios de irregulares e déficit de R$ 110 milhões são constatados por Comissão do IMPCG

O relatório foi concluído e entregue na última sessão da Câmara Municipal

A Comissão Especial Temporária formada para o acompanhamento e reestruturação do IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) conclui o relatório e o entregou na última sessão da Câmara Municipal, realizada nesta quinta-feira (13). Nele, consta que há indícios de divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão, que deveria estar com um pouco mais de R$ 110 milhões, fato que foi publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), onde os demonstrativos apontavam que, em janeiro de 2013, havia R$ 110.650.995,27 no IMPCG, e em 30 de maio de 2016, o montante era de R$ 874.552,19, ou seja, decréscimo de R$ 109.776.443,08.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral (Podemos), relatora da Comissão, juntamente com o presidente, o parlamentar Fritz, e os demais membros Pastor Jeremias Flores, William Maksoud, André Salineiro e Veterinário Francisco, informaram que o relatório foi realizado com informações disponibilizadas pelo próprio Instituto.

Durante o andamento da Comissão foi percebido que, o caixa da previdência municipal está escasso, além disso, não há fundo de reservas. Os documentos apresentados pela administração pública dão conta que, o único recurso é a massa falida do Banco Rural. Contudo, foi constatado que a atual Prefeitura de Campo Grande tem feito aportes, para honrar com os compromissos da previdência e da saúde dos servidores municipais, porém os valores ainda são precários.

Este ponto foi levantado durante as reuniões da Comissão, em que o atual secretário municipal de Planejamento, Controle e Finanças, Pedro Pedrossian Neto, foi convidado. Ele compareceu e informou que, o Instituto trabalha com um déficit mensal de R$ 8 milhões, sendo que o rombo nos cofres públicos pode alcançar a marca de R$ 28 milhões ao mês. 

Fato que já é de conhecimento do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) e o TCE (Tribunal de Contas de MS), pois já apreciam a denúncia de um rombo de mais de R$ 100 milhões na Previdência do Município. 

No relatório consta que, “na condução do estudo do cenário existente e das documentações encaminhadas, foi possível constatar a flagrante omissão do IMPCG quanto ao dever de notificar e cobrar o poder executivo acerca das pendências constatadas, especialmente quanto à ciência ao município da mora constatada, resultante no déficit previdenciário. Conclui-se pela reestruturação financeira do IMPCG com reparação do déficit através da responsabilização do município ante a ausência de aporte e mora nos repasses regulares das receitas previdenciárias, nos termos do Ofício n. 871/GAB/IMPCG, de 21 de junho de 2016, encaminhado ao Poder Executivo”.

O documento sobre a análise feita pela Comissão Especial será encaminhado ainda este mês para diversos órgãos de investigação, para que o cenário seja analisado, dentre eles o MPE, MPF (Ministério Público Federal), TCE e Prefeitura de Campo Grande.