Odebrecht Óleo e Gás pede recuperação extrajudicial no TJRJ

O acordo prevê a troca dos títulos de dívida com vencimento em 2021 e 2022 por novos papéis

A empresa Odebrecht Óleo e Gás (OOG), do grupo Odebrecht, protocolou hoje (23) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) pedido de recuperação extrajudicial. De acordo com comunicado da companhia divulgado hoje, a medida é resultado de acordo fechado com um grupo de credores para reestruturar a dívida financeira da OOG, avaliada em cerca de US$ 5 bilhões. O grupo representa mais de 60% do valor total das dívidas reestruturadas.

O acordo prevê a troca dos títulos de dívida com vencimento em 2021 e 2022 por novos papéis, com amortizações feitas trimestralmente, em duas etapas.

A empresa esclareceu que desde o final de 2015 vinha negociando com os detentores das Notas 2021 e das Notas 2022, depois que a Petrobras cancelou contratos de afretamento e operação da sonda ODN Tay IV, que deveriam vigorar até 2020, final do prazo contratual.

Como a companhia não conseguiu firmar novos contratos de afretamento e serviços diante da instabilidade do mercado internacional de petróleo, com reflexos no setor de óleo e gás mundial, as negociações passaram a envolver também, a partir de 2016, os principais credores corporativos da Odebrecht Óleo e Gás.

A empresa assegurou, entretanto, que se encontra em dia com os pagamentos a funcionários e fornecedores e que seus ativos continuam em atividade regular. “A OOG possui recursos suficientes para continuar operando esses ativos e a reorganização não deve afetar a capacidade da empresa de cumprir os termos dos contratos de afretamento e de operação firmados pela companhia”.

Fortalecimento

Segundo a OOG, a reestruturação da dívida tem por objetivo ampliar a liquidez da companhia e, ao mesmo tempo, fortalecer “sua posição financeira de curto e longo prazo, com um equacionamento de sua estrutura de capital, de modo que a empresa possa voltar a crescer, aproveitando as oportunidades a serem criadas quando da retomada dos investimentos na indústria de óleo e gás”.

Se a recuperação extrajudicial for homologada pelo TJRJ, os termos da reestruturação se tornarão obrigatórios para os detentores dos títulos de 2021 e 2022 e também para os credores corporativos. Estes receberão, em troca de seus atuais papéis, novos títulos participativos perpétuos tendo, dessa forma, assegurado direito de participação em todas as distribuições de dividendos da OOG.

A eficácia do plano de reestruturação da dívida prevê aumento do capital social da OOG, mediante aporte da holding da ordem de R$ 100 milhões.

Com a homologação, serão duas empresas do grupo que terão reestruturadas suas dívidas financeiras. A primeira é a Odebrecht Agroindustrial, que conseguiu no ano passado renegociar R$ 7 bilhões em débitos com Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Bradesco, Itaú e Santander.

Já a segunda, a Odebrecht Óleo e Gás presta serviços para a indústria de petróleo no Brasil desde 1953, começando a atuar, em 1979, em perfuração 'offshore' (alto mar), sendo a primeira empresa privada nacional a prestar este tipo de serviço no país.