OEA pede a governos compromisso com princípios da igualdade de gênero

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pediu aos governos no mundo que reafirmem os compromissos com os princípios da igualdade de gênero e não discriminação, incluindo o fortalecimento de mulheres e de meninas. Para a instituição, a iniciativa é essencial “para a consolidação de democracias vibrantes, a eliminação da pobreza e a completa observância de todos os outros direitos humanos”.

De acordo com a comissão, a igualdade de gênero e o fortalecimento das mulheres e das meninas são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e para a erradicação da pobreza, além de pré-requisitos para alcançar progressos nos objetivos e nas metas de desenvolvimento sustentável. Por isso, a instituição apoiou a iniciativa da Comissão Sobre o Status da Mulher, da Organização das Nações Unidas (ONU), que em sua 61ª sessão destacou o tema “empoderamento econômico das mulheres no mundo do trabalho em mudança”.

Segundo a CIDH, a discriminação permanece ligada a desigualdades estruturais entre homens e mulheres em vários países e, na área do trabalho, não é uma exceção. “De fato, apesar do significativo aumento da participação das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, a comissão observa que uma série de barreiras continua a impedir que as mulheres das Américas tenham acesso a oportunidades de trabalho iguais, à igualdade de condições de emprego, a um emprego de qualidade e a um local de trabalho livre de assédio sexual”.

De acordo com a comissão, em 2015 as trabalhadoras que tinham jornada completa nos Estados Unidos (EUA) ganhavam, em média, 78 centavos para cada dólar recebido pelos homens. Isso equivale, pelas contas do órgão, a uma diferença salarial de quase 20% e a um aumento de apenas 17 centavos de dólar desde que foi promulgada a lei trabalhista Equal Pay Act, de 1963, para impedir diferença salarial entre homens e mulheres.

Mulheres negras

A CIDH mostrou ainda que os dados são mais problemáticos em relação às mulheres negras, sujeitas à discriminação racial, além da discriminação de gênero. Nos Estados Unidos, em média, mulheres negras ganham apenas 64 centavos e mulheres latino-americanas, 54 centavos por dólar recebido pelo homem. A comissão lembra que a questão se repete em países latino-americanos, como o Brasil, onde, no mesmo ano, as mulheres ganhavam salário médio de US$ 430, comparado ao salário médio dos homens, de US$ 610. As mulheres negras recebiam, no mínimo, US$ 315.

Um levantamento da Caixa de Assistência de Advogados do Estado do Rio (Caarj) mostrou que, atualmente, as mulheres representam 49,4% do total de advogados do estado e são maioria em quase todas as faixas etárias. O número de advogados só supera o de mulheres na faixa de 60 anos para cima. Quanto ao pagamento, as mulheres recebem, em média, 25% menos que os homens. Além de demorar mais tempo para avançar na carreira, os estudos da Caarj revelaram que as mulheres são minoria entre advogados que empregam outros colegas.

Os estudos destacaram que se comparados os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deste ano, houve crescimento de 66,6% no número de mulheres advogadas no período, contra 32,4% no de homens.

Assédio

De acordo com a Caarj, as mulheres enfrentam vários tipos de assédio. Essa é outra questão considerada preocupante pela comissão, especialmente o assédio sexual, classificado como um problema generalizado, já que elas sofrem em todos os tipos de locais de trabalho, em todos os níveis de emprego e em todos os países do hemisfério. Para a comissária Margarette May Macaulay, relatora dos Direitos das Mulheres, é importante discutir “o flagelo do assédio sexual que as mulheres têm de combater em todas as esferas do trabalho e suas consequências devastadoras”.

Conforme a entidade, estudos mostraram que o assédio sexual tem impacto significativo sobre a saúde física, mental e emocional das trabalhadoras. Como medida de combate, a comissão incentivou os países a impedirem comportamentos que afetem a dignidade da mulher no local de trabalho ou que criem um ambiente hostil ou inseguro. Pediu ainda que os países adotem ações imediatas e eficazes para investigar e punir os autores dessa forma de violência.

Campanha

Como alerta contra o assédio e incentivo à conscientização das advogadas para a luta por seus direitos e mais espaço na carreira, a Caarj lança, neste Dia Internacional da Mulher, a campanha Advocacia: Profissão de Mulher. Essa é uma das atividades que serão desenvolvidas neste mês pela entidade. A secretária-geral da Caarj e coordenadora do levantamento, Naide Marinho, disse que a ideia é também mostrar as diferenças de salários e as dificuldades das advogadas de evoluir na carreira.

“O que pretendemos com essa campanha é que todos os advogados, mas principalmente as mulheres, tenham consciência de que os salários são mais baixos, a ascensão é menor e que as mulheres devem ocupar um espaço mais amplo. Queremos conscientizar sobre o assédio moral, sexual e financeiro que as mulheres advogadas sofrem”, afirmou.