Celso de Mello reformula voto e altera placar sobre afastamento de Renan
7 DEZ 2016 • POR Agência Brasil • 16h58O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu hoje (7) que não votou em julgamento anterior pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus podem ocupar a linha sucessória da presidência da República.
Com a decisão, não há maioria para que o entendimento seja aplicado ao caso de Renan. O critério da maioria foi usado pelo ministro Marco Aurélio para determinar liminarmente o afastamento de Renan do cargo. A Corte julga nesta tarde se mantém a decisão do ministro.
Na ação original, o partido Rede Sustentabilidade pediu ao STF que declare réus – pessoas que respondem a ação penal – impedidos de ocupar cargos na linha de substituição do presidente da República, formada pelos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF.
O julgamento definitivo sobre o assunto ficou interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar em 6 votos a favor do impedimento, incluindo a manifestação de Celso de Mello.
Em seu voto, Celso de Mello também criticou o descumprimento da decisão liminar pelo Senado. Segundo o ministro, não se pode desrespeitar decisões judiciais "por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais'.
"No Estado Democrático de Direito não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento de decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão”, disse o ministro.
Próximos votos
Até o momento, o relator da liminar, ministro Marco Aurélio, votou a favor do afastamento de Renan da Presidência do Senado. Após Celso de Mello, ainda faltam votar sete ministros. Dois não participam do julgamento: o ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial à Suécia, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar a questão porque, antes de chegar ao Supremo, trabalhou com os advogados da Rede Sustentabilidade, que ingressou com a ação.
A decisão de Marco Aurélio que afastou Renan foi proferida no início da noite de segunda-feira (5), mas o senador continua no cargo porque a Mesa da Casa se recusou a cumprir a decisão. Os senadores decidiram esperar decisão definitiva do plenário do Supremo.