Empresa responsável pelo McDonald's no Brasil deverá pagar mais de R$100 mi por irregularidades

Decisão foi do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou que a empresa responsável pelo McDonald's no Brasil, a multinacional Arcos Dourados, deve pagar uma multa de R$103 milhões por irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários. 

Os descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil envolvem horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.

De acordo com as informações da promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013 sobre o caso. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso. 

O Ministério Público também convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.

A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.