Prefeito de Fátima do Sul deve rescindir 346 contratos temporários sob pena de multa

A Justiça determinou que o prefeito de Fátima do Sul (MS), Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior (PSDB), rescinda 346 contratos temporários existentes, sob pena de multa diária e crime de desobediência. A decisão foi tomada após solicitação do Ministério Público Estadual (MPE) no dia 6 de julho.

Na decisão, a Prefeitura deve comprovar em até cinco dias nomeações de todos os candidatos aprovados em concurso público realizado em 2011, e apresentar um organograma dos cargos comissionados atualmente existentes. Segundo o MPE, o Município foi intimado no dia 11 de julho, e o prefeito foi pessoalmente intimado em 15 de julho.

O MPE verificou que em janeiro de 2016, havia 135 contratos temporários ativos. Em fevereiro de 2016, o número saltou para 138. Daí em diante, o número de contratos temporários cresceu sem nenhuma justificativa. Já em março, existiam 223 servidores contratados temporariamente; no mês de abril, 297. Atualmente, em julho, a quantia chegou a 346.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Fátima do Sul, mas não obteve resposta. Ainda, o site institucional do município encontra-se fora do ar.

Histórico

O Município de Fátima do Sul descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em 2011, onde deveria ter feito a rescisão de todos os contratos temporários existentes mais a exoneração de comissionados, e finalmente, realizar concurso público com a consequente nomeação dos aprovados.

Em 2015, o Município informou que rescindiu os contratos temporários e realizou concurso público, mas necessitava de 180 dias para cumprir integralmente o TAC. Segundo o MPE, vários candidatos aprovados que foram convocados não tinham tomado posse.

Ainda em 2015, a Justiça deferiu o prazo de 180 dias para o cumprimento total do acordo. Mais uma vez, a Prefeitura descumpriu. Assim, o MPE solicitou multa contra o Município.

Em fevereiro de 2016, a Justiça determinou que o Município apresentasse projeto de lei de reestruturação da carreira dos servidores municipais; comprovasse a exoneração de comissionados, a rescisão de todos os contratos temporários e a nomeação dos aprovados em concurso. Mais uma vez, a determinação foi descumprida, o que ocasionou o bloqueio de R$ 235.870,00 em verbas públicas. Mas, o dinheiro retornou às contas da Prefeitura após agravo de instrumento interposto pelo Município.

Após, o Município aprovou lei que promoveu alterações no quadro dos servidores públicos municipais, com a extinção dos cargos em comissão desnecessários. Também afirmou que deu posse a todos os aprovados em concurso, e que as contratações temporárias realizadas tinham respaldo legal, e que durariam até a realização de novo concurso.

No entanto, o MPE comprovou o crescente número de contratos temporários ativos, que chegou ao total de 346. Assim, segundo o órgão, a multa deveria incidir também sobre o prefeito municipal. “Para que, assim, a ordem judicial fosse cumprida e os efeitos pelo descumprimento recaíssem sobre o Administrador Público, o qual, além da multa, pode incorrer em ato de improbidade administrativa, litigância de má-fé e nas sanções do crime desobediência”.

Polêmica

Em 2015, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior foi acusado de manter perfis falsos no Facebook para atacar adversários. Segundo o jornal Correio do Estado, dados fornecidos à Justiça mostraram que as contas eram utilizadas pelos computadores da Prefeitura de Fátima do Sul.