MP pede à Justiça que Prefeitura e Estado retomem tratamento oncológico em Dourados

Em caráter de urgência, tutela visa evitar mais danos à população. Sessões de radioterapia no município estão interrompidas

Dourados vive um “colapso” no setor de oncologia: as sessões de radioterapia estão interrompidas. Visando garantir a assistência à população, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP/MS) ingressou com uma tutela de urgência contra o Município e o Estado de MS. Caso a Justiça seja favorável ao MP, os denunciados terão o prazo de 24 horas para restabelecer o tratamento oncológico, sob pena de multa.

Na tutela, o MP pede o restabelecimento imediato dos tratamentos oncológicos de alta complexidade nas modalidades radioterapia e quimioterapia, o encaminhamento dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a outras cidades com hospitais habilitados no setor de oncologia, como Campo Grande (MS), Presidente Prudente (SP), Barretos (SP), Cascavel (PR) e Maringá (PR), e a requisição administrativa do aparelho de radioterapia Acelerador Linear, para ser utilizado por no mínimo cinco horas diárias para o tratamento exclusivo de pacientes oncológicos com prescrição de radioterapia via SUS.

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou que o Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre a tutela, e que aguarda a intimação para “fazer a movimentação sobre as ações ao setor de Oncologia em Dourados”. Segundo a assessoria do MP, a Justiça deve tomar a decisão até o final de semana.

Histórico do "colapso"

Segundo o MP, houve falta de planejamento do Poder Público, que ignorou a ausência de capacidade do Hospital Evangélico de Dourados que, sozinho, cumpria todas as etapas de tratamento oncológico dos pacientes da cidade e região. O Hospital nunca teve a estrutura necessária para a assistência médica integral aos pacientes, especialmente nas sessões de quimioterapia e radioterapia. Por isso, terceirizava os serviços ao Centro de Tratamento de Câncer de Dourados (CTCD) desde 1999, quando foi firmado um contrato entre o HE e a entidade.

No entanto, o CTCD não é vinculado ao SUS. Somente o Hospital Evangélico sempre foi o único habilitado no SUS para a prestação de serviços em Oncologia, e por isso recebia do Fundo Municipal de Saúde recursos para tal. Segundo o MP, a pactuação obrigava o HE a repassar ao CTCD, mensalmente, 90% dos repasses mensais recebidos pelo Fundo para o tratamento em alta complexidade de Oncologia. Por terceirizar seu credenciamento junto ao SUS e juntos aos planos de saúde, o HE cobrava do CTCD o percentual de 10% sobre toda a produção.

Ainda de acordo com o MP, o HE sempre atrasou os repasses, e há cerca de um ano houve um aumento na frequência dos atrasos. Assim, o CTCD ficou endividado, e não conseguiu continuar a prestação dos serviços oncológicos. Com isso, houve a paralisação de aplicação de medicamentos e de sessões de quimioterapia e radioterapia em Dourados.

Devido a desentendimentos, houve o encerramento da parceria, e o Hospital Evangélico ficou unicamente responsável pela Oncologia. Contudo, as duas entidades “brigam” judicialmente sobre a ocupação do imóvel onde hoje está o CTCD e sobre a propriedade do aparelho de radioterapia, único em Dourados, localizado no CTCD. Por causa disso, as sessões de radioterapia em Dourados estão interrompidas, inclusive com bloqueios de novos agendamentos, o que prejudicou diversos pacientes que precisam iniciar seus tratamentos com urgência.