Debate atual: piso salarial do advogado

A profissão da advocacia tem passado por grandes transformações estruturais nos últimos 20 anos, mudanças estas que são frutos dos novos litígios sociais, sendo cada vez mais exigidas do operador do Direito, porém sua demanda financeira em alguns casos continua ainda precária.

Sendo assim, surgiu discussão a respeito do piso salarial que afeta diretamente o advogado empregado no setor privado. A esse respeito, recentemente foi aprovada no Distrito Federal, Lei Estadual nº. 4.750/12, que ressalta a importância de instalar o piso salarial devido ao grande número de advogados atuando no mercado de trabalho.

De acordo com essa lei, os advogados empregados no DF receberão no mínimo R$ 1.500,00 mensais, para 20 horas semanais, ou R$2.100,00 mensais, para 40 horas semanais.

Há de se ressaltar que o Distrito Federal é a quinta Unidade da Federação a contar com esse tipo de legislação. Somente os estados de São Paulo, Santa Catarina, Piauí e Rio de Janeiro possuem lei semelhante.

De acordo com a Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), existem inúmeros advogados, sobretudo recém formados, recebendo valores irrisórios e incompatíveis com a dignidade da profissão. No MS, alguns profissionais ganham entre R$800,00 e R$900,00, valores que não apenas desestimulam os causídicos, como também impedem que tais advogados se aperfeiçoem em cursos de extensão e pós graduação, além, é claro, de dificultar a própria sobrevivência.

Para finalizar, não podemos descartar que como custo de vida atual está crescendo cada vez mais, não podemos desvalorizar o mínimo da dignidade da profissão, o constante aprendizado, a dedicação, seja para um curso de extensão, uma pós-graduação e até mesmo para com os clientes. Assim, em razão das dificuldades vividas, para atribuir uma melhor remuneração não há de se esquecer a complexidade e responsabilidade, fazendo desta profissão um sacerdócio.

Guilherme Souza Gonçalves - acadêmico de Direito e estagiário do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Contato: guilhermesouza@resinamarcon.com.br.