Deputados analisam PL que cria Selo da Agricultura Familiar para certificar alimentos

A certificação agrega valor e potencializa a aceitação no mercado consumidor

Os deputados estaduais votam em primeira discussão o Projeto do Executivo, encaminhado pelo governador Eduardo Riedel, para a criação do Programa Selo da Agricultura Familiar, que segundo o texto, deve fortalecer a agricultura familiar e das comunidades tradicionais.

A proposta de lei prevê a certificação de produtos alimentícios artesanais, in natura ou processados, com base em rigorosos critérios de qualidade, segurança alimentar e inocuidade dos produtos, divididos em categorias que abrangem produtos de origem vegetal e animal.

 A certificação além de agregar valor, potencializa a aceitação no mercado consumidor e amplia os canais de comercialização. “É importante mencionar que a adesão ao Programa representa uma oportunidade de aumento da renda para os agricultores familiares e para os produtores artesanais, bem como de fortalecimento da identidade cultural”, conforme a proposta.

Redação Final
O texto do deputado Junior Mochi (MDB), exclui da Lei nº 3.498, de 13 de fevereiro de 2008 trecho que proíbe a remuneração de diretores da entidade assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos. Neste caso, o texto propõe a remuneração caso haja o preenchimento de alguns requisitos.

Primeira Discussão
Em primeira discussão, estão previstas três propostas, entre as quais o Projeto de Lei 204/2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB). A proposição da parlamentar institui a campanha “Setembro Amarelo vai à Escola” a ser realizada no mês de setembro. A iniciativa objetiva sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.

Também está na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei 13/2025, proposto pelo deputado Neno Razuk (PL). A proposição estabelece ações para o acolhimento e o atendimento aos alunos de escolas públicas estaduais com Transtornos Globais do Desenvolvimento e/ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).